Entrevista na Rádio Fronteira, no programa “Territórios de Almeida” com Maria José Loureiro sobre o Cartão Social Municipal e o Cartão + Família do Município de Almeida.
Maria José Loureiro falou dos incentivos, dos beneficiários e dos requisitos previstos nos regulamentos. 95 pessoas beneficiam do Cartão Social Municipal neste momento, tendo já beneficiado 531 pessoas desde a sua criação em 2009. Já 50 agregados familiares beneficiam do Cartão + Família, residentes no concelho de Almeida, desde a sua criação em 2021.
O Cartão Social Municipal criado em 2009, é uma resposta de âmbito social, com outras iniciativas que têm sido desenvolvidas pela Câmara Municipal de Almeida. Tem como objetivo melhorar e diversificar as respostas de apoio, principalmente à população idosa, portadora de deficiência e mais carenciada do Concelho. São grupos socialmente vulneráveis e estão expostos, de alguma forma, a algumas situações de pobreza, explicou à Rádio Fronteira Maria José Loureiro.
O Cartão Social Municipal destina-se a apoiar idosos e portadores de deficiência em situação de carência social, residentes no Concelho de Almeida. Desde 2009, existe este regulamento para apoiar estes beneficiários, baseado principalmente nas áreas da ciência social e humanas.
Existe um conjunto de benefícios gerais, como sejam a utilização do transporte da Estrela da Paz e 30% de desconto nos transportes de passageiros, as carreiras regulares, lugares vagos para os alunos. O município comparticipa em 30%, redução de 50% no pagamento do consumo de água para fins domésticos até de 10 metros cúbicos e 50% no pagamento das tarifas e saneamento de resíduos sólidos, desde que o contador esteja no nome do requerente há pelo menos um ano. Depois existem outras comparticipações gerais, nos tratamentos das termas da Fonte Santa, sob o valor não comparticipado, 25% nas doenças respiratórias, 30% nas doenças osteoarticulares, 30% nas doenças respiratórias e articulares. Existe também a redução de 50% no acesso às piscinas municipais. Há ainda a redução nas taxas para obras simples. O Município não dá dinheiro, mas há uma redução nas taxas que são inerentes à reconstrução de algumas habitações em centros históricos, apenas a nível da isenção de taxas ou redução das mesmas.
Quanto aos apoios mais específicos da teleassistência, que tem que reunir um conjunto de critérios para o efeito e a comparticipação nas despesas com os medicamentos que também têm critérios específicos para receberem este apoio. Nem todas as pessoas que têm acesso ao cartão municipal têm acesso a estes específicos, à teleassistência e aos medicamentos, depende depois dos valores que oferecem cada requerente. Depois, ainda inerente a todos os benefícios gerais, existem os pequenos serviços de reparação doméstica, nomeadamente a mudança de uma lâmpada, de um autoclismo, de uma fechadura. O requerente só paga o material, não paga a deslocação do técnico nem a própria execução da tarefa.
Quanto aos beneficiários do cartão social municipal, desde 2009 até à presente data, foram abrangidas, 531 pessoas. Neste momento estão 95 ativos, residentes no concelho de Almeida. Isto quer dizer que algumas pessoas não renovaram, outras faleceram, outras estão noutra situação junto dos filhos.
O Cartão Social Municipal é obtido gratuitamente na Câmara Municipal devendo o requerente dirigir-se ao Balcão Único ou ao Espaço Cidadão, mediante a apresentação dos seguintes documentos, a fotocópia do Bilhete de Identidade ou o Cartão do Cidadão. É necessária uma fotografia tipo passe, o atestado da Junta de Freguesia que comprova a sua residência há mais de um ano e qual a sua composição atual do agregado familiar a declaração dos rendimentos pagos pela Segurança Social ou outra entidade e a declaração dos rendimentos do ano anterior, a cópia da declaração do IRS. Se as pessoas não fizerem IRS pedem nas Finanças uma declaração e como estão isentas de fazer IRS. Este cartão tem também o benefício de, independentemente da idade, caso as pessoas tenham uma deficiência igual ou uma incapacidade igual ou superior a 60% de apresentar também a sua candidatura. No caso desta incapacidade deverão fazer-se acompanhar pelo atestado de incapacidade de multiusos para o efeito. A apresentação da candidatura não confere de imediato o direito à atribuição do cartão social municipal. Ela sempre carece e é sempre objeto de uma apreciação por parte dos serviços da Câmara.
Quanto ao Cartão Municipal + Família está a ser implementado desde 2021 e surge como uma resposta de âmbito social para inverter e minimizar o envelhecimento e a questão da diminuição da taxa de natalidade. Ele pretende atribuir apoios e benefícios sociais, tendo como intuito a contribuição para a fixação demográfica e o aumento da natalidade e apoio às famílias. Assim como dignificar e melhorar as condições de vida das famílias numerosas.
O Cartão + Família tem três modalidades para as famílias numerosas com três ou mais dependentes, os incentivos à natalidade e o incentivo à adoção. Estes últimos para a fixação também de agregados familiares no nosso concelho.
Assim, a utilização dos serviços e equipamentos municipais, fica mais facilitado para as famílias numerosas poderem ter um desconto. Nas termas, nas piscinas e em todos os equipamentos que sejam usados, beneficiam de 50% de desconto. São beneficiários, as famílias numerosas, agregados que residem e estão recenseados no concelho de Almeida e reúnam todos os critérios que estão no regulamento, os progenitores em conjunto, caso estejam casados ou vivam em união de fato, o progenitor que tenha a guarda ou a progenitora que tenha a guarda comprovada da criança, qualquer pessoa singular a quem a criança esteja entregue por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes. Para efeitos da atribuição do incentivo, são consideradas apenas as crianças nascidas a partir do 2021.
Existe também a redução em 50% no transporte integrado inter-freguesias, o Estrela da Paz, redução ainda em 50% na entrada dos museus municipais e 50% na entrada de serviços prestados no Picadeiro de Almeida. Têm uma majoração também a nível 25% do Nativo de Incentivo ao Sucesso Escolar em Vigor, nos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º anos, caso seja elemento de um agregado familiar de uma família numerosa e a estudar numa das escolas do concelho. No que diz respeito ao incentivo à natalidade, à adoção e à fixação dos novos agregados, existe um incentivo pecuniário que é pago em duas prestações, num valor de 1000€ para o primeiro filho, 1250€ par o segundo.
As pessoas têm que entregar um comprovativo que aquele dinheiro é efetivamente de gasto com a criança que nasce, para gastos a nível de saúde, consultas, vacinas, bens de estimulação sensorial, vestuário, alimentação. Tem que guardar as faturas para fazer prova e depois lhe ser atribuído a metade do valor a que corresponde à atribuição do valor pecuniário.
Estão abrangidas 40 famílias numerosas e neste momento, 11 famílias a beneficiar deste apoio e as restantes a nível do incentivo à natalidade. Há algumas que acumulam a situação de famílias beneficiárias porque são numerosas e por outro lado porque tiveram mais um elemento na família e portanto é atribuído também o incentivo à natalidade.
Quanto aos agregados familiares da primeira prestação, até o momento foram abrangidos 50 agregados familiares, foram atribuídos já 31.125€ às 55 famílias que pediram a primeira prestação e 54 agregados na segunda prestação, isto quer dizer que uma percentagem ainda não pediu a segunda prestação, 30.500€, perfazendo um total de 61.625€ atribuídos às famílias.
O Cartão + Família é concedido gratuitamente pelo Município de Almeida, devendo o titular o requerer, segundo um formulário próprio, no Balcão Único ou nos espaços de cidadão do município de Almeida, levando consigo o cartão de cidadão. Para o incentivo à natalidade, deve levar a certidão de nascimento, que confere se a criança foi registada numa das freguesias do Concelho, a fotocópia da declaração do modelo de IRS de todos os membros que fazem parte daquele agregado familiar e o atestado da Junta de Freguesia ou outro documento que comprove que o agregado familiar reside e se encontra recenseado na área do Município de Almeida, pelo menos há um ano.
Ouça a Entrevista com Maria José Loureiro, no Canal do Youtube da Rádio Fronteira: