O Primeiro-Ministro destacou na cidade da Guarda, na reunião do Conselho de Ministros, o impacto dos investimentos na habitação, saúde, educação, inovação e modernização dos serviços públicos e linha de 200 milhões de euros para concluir projetos em execução.
Luís Montenegro realçou a execução da totalidade do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que se referiu como “o plano de investimentos mais volumoso” alguma vez efetuado em Portugal.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Luís Montenegro recordou que, em abril de 2024, tendo passado praticamente metade do período de execução do Plano, a taxa de execução era inferior a 20%: “foi preciso acelerar a execução, simplificar os procedimentos, reprogramar e reforçar áreas de intervenção”, afirmou.
O Governo aprovou uma linha de financiamento de até 200 milhões de euros destinada a garantir a conclusão de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se encontram em execução, desde que os respetivos beneficiários assumam o compromisso de os finalizar até dezembro de 2027. «”É esse espírito de coesão social e territorial que nos traz até à Guarda para interagirmos de forma mais próxima com as autoridades locais», referiu o primeiro-Ministro, Luís Montenegro, durante a o briefing, onde coube ao ministro da Economia e da Coesão territorial, Manuel Castro Almeida, a propósito da conclusão do PRR explicar que «as obras contratadas ainda em curso deverão ficar concluídas até 31 de dezembro de 2027 para garantirem financiamento. Os contratos serão ajustados ao novo prazo, permitindo aos beneficiários manter os fundos recebidos e o financiamento contratado, desde que cumpram as condições estabelecidas», referiu o governante.
Luís Montenegro destacou o contributo da Administração Central, da Administração Regional e da Administração Local, das empresas e do setor social para a execução do PRR: “quero, por isso, congratular o país, as empresas, as famílias, as entidades públicas e as entidades privadas por termos mostrado aos nossos companheiros europeus que podem continuar a confiar em Portugal”.
O Primeiro-Ministro relacionou os resultados alcançados com a capacidade de Portugal continuar a crescer e a responder às necessidades económicas e sociais nos próximos anos: “estamos a falar de resultados que são a base para um ciclo de crescimento mais duradouro e mais intenso nos próximos anos”. Para assegurar a conclusão dos projetos que ainda se encontram em execução, o Conselho de Ministros decidiu aprovar uma linha de 200 milhões de euros integrada no Orçamento do Estado. Foi igualmente decidida a criação de instrumentos para monitorizar, avaliar e auditar os investimentos realizados no âmbito do PRR, que estarão em funcionamento até 31 de dezembro de 2028.
O Conselho de Ministros efetuou ainda uma avaliação dos resultados alcançados com a implementação do PRR a 100%, alguns dos quais foram destacados pelo Primeiro-Ministro, como é o caso da habitação. O financiamento inicialmente previsto era de cerca de 790 milhões de euros, para um objetivo de construir ou reabilitar 26 mil habitações. Segundo o Primeiro-Ministro, esse financiamento permitiria concretizar cerca de 16 mil intervenções. O financiamento foi reforçado e o investimento atingiu perto de dois mil milhões de euros. Atualmente, estão já intervencionadas cerca de 32 mil habitações, entre construções e reabilitações, estando previsto chegar às 40 mil até ao final do ano e às 50 mil em 2027.
Na área da saúde, foram reforçadas as verbas em cerca de 440 milhões de euros. O PRR permitiu também investir em escolas, creches e equipamentos de apoio às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
A execução abrangeu ainda a eficiência energética, a transição ecológica e ambiental, o reforço da resiliência das infraestruturas críticas e da capacidade de resposta às adversidades climáticas, a proteção da floresta e a proteção civil.
A modernização e simplificação da Administração Pública constituíram outra das áreas de intervenção, através da digitalização dos serviços e da relação com cidadãos e empresas. Nos Espaços e Lojas do Cidadão são já realizados quase dois milhões de atendimentos online, enquanto a Segurança Social contabiliza cerca de três milhões de atendimentos digitais. Luís Montenegro destacou que a digitalização permitiu resolver situações sem deslocação aos serviços, sem colocar em causa a existência de atendimento presencial.