Podcast “A Fronteira do Discurso” por Sebastião de Ribacôa.
A HABITAÇÃO NÃO É UM ATIVO. É UM DIREITO.
Na primavera escrevi aqui sobre aquilo a que chamei, sem rodeios, a pornografia do setor imobiliário. Nessa altura o tema era quase ignorado. Aparecia de vez em quando numa peça de televisão ou numa nota de jornal sobre a subida dos preços e, mais do que uma vez, fiquei com a impressão de que essas notícias funcionavam menos como alerta e mais como convite, com o imobiliário apresentado como um ativo de rendibilidade garantida e não como um problema social.
Passaram poucos meses e o tema saiu dos rodapés para a rua. Em outubro houve acampadas no Porto e em Lisboa, e ainda há tendas no Rossio. Não vou discutir se se pode ou não acampar, nem se a tenda é legítima. Essas discussões são marginais e só servem para nos fazer olhar para o acessório e esquecer o essencial.
E o essencial é que manifestar-se é um direito. A Constituição garante a todos o direito de se reunirem de forma pacífica e sem armas, sem necessidade de autorização, e de exprimirem coletivamente ideias, opiniões e reivindicações. Esse direito tem limites, e ainda bem, porque não pode perturbar de forma grave e efetiva a ordem pública nem impedir os outros de exercerem os seus direitos. Mas quem se manifesta dentro desses limites está apenas a fazer aquilo que a democracia espera de um cidadão, e não deve ser tratado como suspeito, muito menos como inimigo.
Por isso me inquieta a forma como parte do país reagiu. Colaram-se rótulos fáceis e houve até quem achasse que o argumento estava no corte de cabelo ou na roupa de quem protestava, como se a razão dependesse do aspeto. No Porto houve uma carga policial e feridos, e a Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito, que dirá o que tiver a dizer. O que não aceito é o tom de alguns responsáveis políticos, que têm uma responsabilidade acrescida e a usaram mal, com palavras que mais pareciam licença para mais força do que apelo à calma e com insinuações de que quem protesta o faz por egoísmo ou para importar a desordem de outros países. Mesmo quando se esclarece depois que o alvo era outro, a palavra já fez o seu caminho. Portugal não é um país de motins. A história recente das nossas manifestações é, no essencial, uma história de civismo, e quem governa devia ser o primeiro a reconhecê-lo em vez de agitar fantasmas.
Cabe ao Governo, no exercício do poder que lhe foi confiado, zelar pela estabilidade social e pela ordem pública, e ninguém lhe pede que abdique disso. Mas zelar pela estabilidade nunca foi sinónimo de reprimir. A estabilidade de uma democracia não se mede pela rapidez com que se dispersa uma praça, mede-se pela capacidade de ouvir quem nela está. Quando líderes partidários e membros do Governo escolhem a escalada e respondem a um protesto legítimo com a ameaça de mais polícia e mais força, entram num caminho estreito e perigoso, que não é digno de um país democrático e que pertence a outras paragens, precisamente aquelas que, com razão, costumamos condenar.
Talvez este protesto incomode tanto porque contraria as políticas que o Governo escolheu. O IRS sobre as rendas desceu de 25% para 10% nos contratos até 2.300 euros, enquanto para os inquilinos o limite da dedução das rendas passa de 700 para 900 euros. Nas simulações publicadas na altura, um casal que paga 600 euros de renda poupa cerca de 158 euros por ano e o seu senhorio poupa 1.080, quase sete vezes mais. O Governo diz que o objetivo é aumentar a oferta, e é justo reconhecê-lo, mas com um alívio tão desigual não admira que quem paga a renda se sinta esquecido.
Há pouco mais de um ano, o Governo definiu como “renda moderada” um valor que pode chegar aos 2.300 euros por mês, e o ministro da Habitação explicou que esse valor corresponde a uma família com rendimentos na casa dos 5.000 euros. Segundo o INE, o salário bruto médio em junho deste ano foi de 1.835 euros, e esse é o número mais generoso, porque conta também com subsídios, prémios e horas extraordinárias. Imaginemos um casal em que ambos ganham exatamente esse valor. Depois de Segurança Social e IRS, ficam grosso modo com pouco mais de 2.800 euros líquidos por mês. Pagam a tal renda moderada e sobram cerca de 500 euros para alimentar, vestir, transportar e educar uma família de quatro. Se olharmos apenas para o ordenado que entra todos os meses, sem esses extras, a média desce para 1.436 euros brutos e a conta nem sequer fecha, porque dois salários líquidos não chegam para pagar a renda. Moderada para quem?
A isto juntam-se os cata-ventos do costume. São os mesmos que se indignam com o preço da habitação sempre que há uma câmara por perto e que, chegada a hora de votar, se abstêm e deixam passar o pacote que alivia sobretudo os senhorios. É uma abstenção calculada, que lhes permite criticar de manhã e viabilizar à tarde. Agora exigem mão pesada contra quem protesta, à espera de agradar um setor muito particular que os leve ao poder. Não é com eles que se resolve o problema da habitação.
Virou também moda, em certos discursos, felicitar as forças policiais a cada intervenção. Percebe-se o intuito, mas alguém devia lembrar a esses partidos que a sociedade portuguesa nunca precisou dessa tutela para reconhecer o valor da PSP e da GNR. Quem tanto insiste nesse reconhecimento parece ser o único a duvidar dele. É um discurso de malabarista, e perigoso para os próprios polícias, porque cria expectativas que não se vão concretizar.
A 29 de outubro, mais de mil agentes e militares desceram até São Bento para exigir a revisão do sistema remuneratório. Foram pedir respeito, e as palmas das bancadas não pagam salários nem compensam turnos.
E depois houve os cravos. No Porto e no Rossio, manifestantes ofereceram cravos aos agentes da PSP, e alguns aceitaram-nos e prenderam-nos ao uniforme. A própria Direção Nacional disse tratar-se de um gesto individual e espontâneo, “profundamente enraizado na cultura e na história do nosso País”. E que bem que lhes ficava. Não sei o que cada um daqueles agentes quis dizer, mas sei o que vi, homens e mulheres de farda, e de bem, a lembrar que a polícia de um país democrático serve as pessoas, incluindo as que protestam. Quem andou a aplaudir cargas faria bem em olhar para aqueles cravos e perceber a mensagem. Tenho orgulho na nossa PSP e na nossa GNR, e confio que não se deixarão enganar por quem só se lembra delas quando lhe convém.
Feito este aparte, pergunto-me de onde vem tanta amargura por parte de alguns setores da sociedade. Tenho casa própria e não escrevo em causa própria. Preocupo-me com quem não tem casa e, se nada mudar, nunca vai ter. Deixámos que a habitação dividisse o país entre os que já estão dentro e os que ficaram à porta, e quem está dentro começa a olhar para quem está fora como uma ameaça. Os que hoje estão à porta são os nossos filhos, os nossos netos, os jovens que se formam aqui e partem.
Nada disto é contra o mercado nem contra quem investe. Não tenho cores nem cartilhas partidárias. Penso pela minha cabeça e digo o que penso com a liberdade que a democracia me dá. Uma economia precisa de investimento, e quem constrói tem direito a ganhar. O problema começa quando a rentabilidade de um ativo passa a valer mais do que a coesão de uma sociedade, quando o Estado ajusta o conceito de “moderado” ao preço do mercado em vez de ajustar o mercado à vida das pessoas.
E a habitação não é um favor que o mercado faz a quem pode pagar. Diz o artigo 65.º da Constituição que todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Uma habitação é muito mais do que paredes. É o lugar onde se forma uma família e onde se decide ter, ou não ter, filhos, onde as gerações se sucedem e onde se aprende a pertencer a um lugar. É um lar, e um lar é o símbolo mais concreto da continuidade social. Quando a tratamos apenas como um ativo, falhamos a quem a procura e falhamos ao futuro de todos.
Fica a pergunta a quem me lê, tenha ou não a sua casa. Se um casal com salários médios não consegue pagar aquilo a que o Estado chama uma renda moderada, onde está afinal a desordem, nas tendas do Rossio ou nas contas feitas em gabinete?
Disse-o na primavera e repito-o hoje. Isto nunca foi só sobre habitação. É sobre dignidade.
Autor: Sebastião de Ribacôa.


